A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) esclarece que os Informes de Rendimentos de empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas estão disponíveis a partir de hoje (20.03) por meio dos diversos canais oferecidos pelo Estado: Portal RH Bahia (https://www.rhbahia.ba.gov.br), portal ba.gov.br (https://www.ba.gov.br) e aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram).O período de entrega das declarações de Imposto de Renda começa na segunda-feira (23.03) e prossegue até 29 de maio. Por medida de prevenção, as Superintendências de Recursos Humanos e Previdência do Estado solicitam a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que tenham feito o download do Informe de Rendimentos com antecedência para que acessem novamente os canais do Estado e substituam o documento baixado pela versão atual.
A medida visa evitar eventuais inconsistências na documentação enviada à Receita Federal, tendo em vista que, por problemas técnicos, foi necessária a realização de pequenos ajustes em uma parcela dos informes disponibilizados inicialmente.
Número do CNPJ – Aposentados e pensionistas estaduais devem ficar atentos também ao número de CNPJ que aparece como identificação da fonte pagadora. Este ano, excepcionalmente, o número do CNPJ informado neste campo do informe é o da Saeb (13.323.274/0001-63).
Nos anos anteriores, eram adotados os CNPJs de fundos vinculados à Suprev (Baprev, Funprev ou FPSM). Vale ressaltar, porém, que a mudança não traz qualquer repercussão para os valores. O objetivo é atender exigências do Governo Federal no sentido de integrar as informações financeiras enviadas pelo Estado por meio do eSocial.
