A necessidade da criação e regulamentação da Polícia Penal no Estado da Bahia foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). Proposto pelo deputado Dr. Diego Castro (PL), o evento contou com a participação de parlamentares, gestores públicos e representantes da categoria, da Bahia e de vários estados brasileiros.
A implantação das polícias penais federais, estaduais e do Distrito Federal, prevista na Emenda Constitucional 104/2019, propostapelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB),pretende melhorar as condições de trabalho da categoria. A Bahia está entre os estados que ainda não regulamentaram a profissão.
Além do proponente e do presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), compuseram a mesa o deputado estadual de Rondônia, Edevaldo Neves (Patriota); a chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Gestão Prisional e Ressocialização (Seap), Aída Sampaio; o subsecretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Oliveira; o superintendente de Gestão Prisional da Seap, Luciano Viana; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal da Bahia, Reivon Pimentel; e a representante do sindicato dos servidores penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista.
VIOLÊNCIA
Na abertura, Dr. Diego Castro justificou a proposta de realização da audiência nos índices de criminalidade no Estado, segundo ele um dos mais violentos do Brasil, do aumento em 44% de roubos no território baiano, e o sucateamento da segurança pública baiana. “Polícia militar mal remunerada e com péssimas condições de trabalho, a civil, também, e com a possibilidade de ter 85% do efetivo comprometido no ano que vem”, afirmou.
Segundo o liberal, é urgente a criação da Polícia Penal para ajudar o Sistema de Segurança Pública do Estado, “já que a gente tem uma polícia extremamente sobrecarregada, com os demais problemas político-administrativos, tá mais que na hora de entender a necessidade dessa força especial”.
Logo no início da audiência, o líder do governo na Casa, Rosemberg Pingo, afirmou o apoio do Governo do Estado à criação da Polícia Penal. Segundo o petista, no ano passado, a deputada Maria del Carmen (PT) já havia protocolado projeto de lei com objetivo de regulamentar a atividade, mas, diante de impasse de quem deveria ser a iniciativa, se do Legislativo ou do Executivo, chegou-se ao consenso de que o Governo do Estado deve apresentar o próprio projeto para a regulamentação, para votação na Casa.
“O Governo do Estado está discutindo, já estamos caminhando a passos largos. As secretarias envolvidas estão fazendo alguns ajustes pra que o projeto possa ser apresentado. Assim que ele chegar na Casa, discutirei junto com a bancada de oposição, no sentido de que a gente possa criar todas as condições para agilizar a votação do projeto”, garantiu o petista, colocando um prazo de 15 dias para entrega do documento.
Sobre a minuta, a chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Aída Sampaio, afirmou que o órgão está empenhado, junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para a implementação da polícia penal na Bahia. “O governador também está empenhado nessa questão, e a secretaria, junto com o sindicato, os servidores e a PGE, já vem trabalhando no texto, ajustando algumas ideias e acredito que já estamos finalizando”, informou.
Também participaram do evento os deputados Hilton Coelho (Psol), Pedro Tavares (UB) Vitor Azevedo (PL), Samuel Junior (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos), Ludmilla Fiscina (PV) e Raimundinho da JR (PL).
O deputado Hilton Coelho destacou a importância do papel da polícia penal na qualificação do sistema carcerário, mas apontou a precarização e a privatização do serviço, como problemas que impedem avanços do setor. “E isso passa pela garantia da existência da polícia penal. Não pode existir avanços sem que os principais elementos sejam valorizados”, ressaltou.
Também o hiperencarceramento de jovens, sobretudo da juventude negra baiana, foi apontado pelo parlamentar socialista como “realidade cruel, que só pode ser superada com a valorização dos agentes públicos do sistema carcerário”.
OTIMISMO
Segundo o superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Luciano Viana, o órgão vem realizando encontros com representantes sindicais. “Depois que assumimos a superintendência, os avanços foram muito importantes para a nossa categoria. A última ligação do secretário José Antônio Maia foi dizendo ‘acelere!’. Vamos avançar enquanto policiais penais, em todos os sentidos, seja estrutural, seja de qualificação, capacitação e valorização do nosso servidor que é a nossa prioridade”, afirmou.
A promessa de regulação da profissão de Polícia Penal na Bahia deixou Fernando da Anunciação emocionado. Vindo de Mato Grosso do Sul e representando a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), ele relatou a batalha que começou em 2004, junto com os agentes penitenciários baianos. “Esse é um momento muito especial pra mim, porque nós começamos essa batalha com muita dificuldade, dividíamos marmita lá em Brasília, só tínhamos dinheiro pra arrumar por essa luta. E aí eu fico feliz porque a Bahia estará entre os estados que fecharam com a instalação da Polícia Penal”, comemorou.
Ainda que todos os presentes estivessem com o mesmo objetivo e cientes da promessa do Executivo de atendimento à demanda da categoria, a orientação da comissão foi continuar a pressionar os órgãos competentes na agilização do processo. “É preciso reconhecer que a Bahia está atrasada em relação ao resto do Brasil em relação a essa situação, e é urgente que seja resolvida”, afirmou Dr. Diego Castro.
Fonte: Alba