A Nota Fiscal Paulista é um programa desenvolvido pelo Estado de São Paulo, iniciado em 2007, com a finalidade de estimular a cidadania fiscal. Ele funciona incentivando os consumidores a pedir notas fiscais com CPF incluído nas compras realizadas, promovendo assim uma maior conscientização sobre a arrecadação de impostos e a diminuição da sonegação fiscal. A inserção do CPF na nota assegura aos clientes o recebimento de créditos financeiros.
O governo do estado comunicou que os créditos que os consumidores podem acumular derivam de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é devolvido pelo governo. Este retorno para os cidadãos visa também incentivar a exigência de emissão de notas fiscais pelos comerciantes, sendo uma via de mão dupla que acentua a transparência e participação dos contribuintes no processo fiscal.
Como são realizados os sorteios da Nota Fiscal Paulista?
A cada mês, participantes da Nota Fiscal Paulista concorrem a sorteios com prêmios monetários. A mecânica para participar é simples: a cada R$ 100 em compras com o CPF na nota, o consumidor recebe um bilhete eletrônico automaticamente, sem necessidade de se inscrever para cada sorteio. Os prêmios mensais variam em valor, com montantes que podem alcançar até R$ 2 milhões, especialmente em ocasiões específicas como o sorteio de dezembro