A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (09/07), a Operação Bandeira Livre, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes tributárias relacionada à concessão de autorizações de táxi no município de Serra Preta/BA.
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O objetivo é investigar a obtenção indevida de isenção de tributos federais e estaduais (IPI, IPVA e ICMS) através da emissão de permissões de táxi a indivíduos que não exercem a profissão, configurando possível crime contra a ordem tributária e falsificação documental.
Apurou-se que no ano de 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas, mas que grande parte desses permissionários não exerciam a atividade de taxista, pois possuíam outros vínculos empregatícios.
Além disso, o município possui uma população estimada de 18 mil habitantes, o que indica uma desproporcionalidade nas concessões concedidas, já que a média brasileira é de 1 taxista para cada mil habitantes, sendo mais um indicativo de que as permissões teriam sido concedidas para possibilitar fraude fiscal na compra de veículos novos com isenção tributária.