A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o fim da greve dos professores de Salvador e exigiu retorno imediato dos docentes às salas de aula, segue em vigor. Essa foi a conclusão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado analisou o caso ao julgar uma reclamação da APLB-Sindicato, que representa a categoria de profissionais. A entidade contestava a sentença do TJ-BA, que determinou o fim do movimento no dia 7 de maio.
A greve dos professores já dura cerca de 40 dias. A APLB disse que ainda não tem um posicionamento sobre a nova decisão judicial.
De acordo com o ministro do STF, o sindicato buscava usar a reclamação como um recurso para reverter decisões judiciais, o que não é permitido pela legislação. Além disso, Toffoli apontou que a determinação do TJ-BA se baseou na legislação vigente, que regula as greves para o setor privado e se aplica para os trabalhadores do sistema público de ensino.
Para a Justiça baiana, como o reajuste salarial e os demais pleitos da categoria ainda estavam em negociação entre a Prefeitura de Salvador e os professores, não havia justificativa para a greve. O TJ-BA chegou a autorizar a prefeitura a descontar os dias não trabalhados dos salários dos grevistas, conforme é previsto em lei.
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STF mantém decisão da Justiça baiana que determinou fim da greve dos professores de Salvador e exigiu retorno imediato às aulas
Decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira (11). Movimento grevista já dura cerca de 40 dias.
Por g1 BA e TV Bahia
11/06/2025 20h49 Atualizado há uma hora
STF mantém decisão da Justiça que determinou fim da greve dos professores de Salvador
STF mantém decisão da Justiça que determinou fim da greve dos professores de Salvador
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o fim da greve dos professores de Salvador e exigiu retorno imediato dos docentes às salas de aula, segue em vigor. Essa foi a conclusão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado analisou o caso ao julgar uma reclamação da APLB-Sindicato, que representa a categoria de profissionais. A entidade contestava a sentença do TJ-BA, que determinou o fim do movimento no dia 7 de maio.
A greve dos professores já dura cerca de 40 dias. A APLB disse que ainda não tem um posicionamento sobre a nova decisão judicial.
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De acordo com o ministro do STF, o sindicato buscava usar a reclamação como um recurso para reverter decisões judiciais, o que não é permitido pela legislação. Além disso, Toffoli apontou que a determinação do TJ-BA se baseou na legislação vigente, que regula as greves para o setor privado e se aplica para os trabalhadores do sistema público de ensino.
Para a Justiça baiana, como o reajuste salarial e os demais pleitos da categoria ainda estavam em negociação entre a Prefeitura de Salvador e os professores, não havia justificativa para a greve. O TJ-BA chegou a autorizar a prefeitura a descontar os dias não trabalhados dos salários dos grevistas, conforme é previsto em lei.
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Professores decidem encerrar greve após assembleia realizada em Salvador nesta terça-feira — Foto: Divulgação/APLB
Professores decidem encerrar greve após assembleia realizada em Salvador nesta terça-feira — Foto: Divulgação/APLB
Como o sindicato teve a apelação negada pelo STF, as decisões da Justiça baiana continuam valendo.
No último dia 22 de maio, a corte baiana reiterou a ilegalidade do movimento e aumentou a multa diária à APLB, que passou a ser de R$ 100 mil. O órgão também autorizou a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais.
Ao g1, a APLB-Sindicato informou que ainda não possui um posicionamento sobre a decisão do STF. A equipe de reportagem também procurou a Prefeitura de Salvador e aguarda retorno.
Professores exigem pagamento integral do piso salarial da categoria
A greve dos professores municipais de Salvador completou 30 dias no dia 4 de junho, quando mais de 130 escolas da capital continuavam sem aulas. Até a última atualização desta reportagem, a categoria de trabalhadores e a prefeitura não chegaram a um acordo.
Ao g1, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) detalhou que 138 escolas da cidade estão completamente paralisadas. Outras 189 funcionam parcialmente, enquanto 79 mantém as aulas normais. Ao todo, as mais de 400 escolas da cidade atendem 131 mil estudantes.
A greve ocorre em meio à campanha salarial da categoria, que exige o pagamento integral do piso nacional. Já a gestão municipal argumenta que a maioria dos professores já recebe acima do piso.
Entenda o impasse:
O que dizem os professores
Os professores da rede municipal deflagraram a greve no dia 6 de maio. De acordo com a APLB-Sindicato, a categoria havia recebido uma proposta de reajuste salarial da prefeitura no dia 29 de abril, que previa um reajuste linear de 4% no salário.
A categoria rejeitou a proposta e declarou a greve sob a argumentação de que o aumento era insuficiente para garantir o salário mínimo conforme a Lei do Piso do Magistério. O valor de R$ 4.867,77 foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 31 de janeiro, e fixado como o novo piso nacional do magistério para 2025.
No dia 7 de maio, a categoria realizou um protesto na Estação da Lapa para marcar as reivindicações. Os professores da rede municipal exigem o pagamento integral do piso salarial nacional, que, segundo a APLB-Sindicato, está defasado em mais de 58%. Além disso, também reivindicam a climatização das escolas, materiais pedagógicos e valorização profissional.
No mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou, em decisão liminar, a suspensão imediata da greve em um prazo de 24 horas. A determinação previu ainda uma multa diária de R$ 15 mil ao sindicato, caso não fosse cumprida.
Mas os professores ignoraram a decisão da Justiça e mantiveram a mobilização. No dia 22 de maio, quando o reajuste proposto pela prefeitura foi aprovado, a categoria começou a tarde com um protesto em frente ao Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador, na Praça São Tomé de Souza.
A sessão foi marcada por confusão entre os trabalhadores e vereadores, após manifestantes invadirem a sessão do legislativo. Após a confusão, o TJ-BA categorizou a greve como ilegal e impôs nova multa diária, dessa vez de R$ 100 mil, ao sindicato dos professores. Apesar disso, a greve foi mantida. Fonte: G1