A vereadora Débora Santana (Avante), comemorou em suas redes sociais, a aprovação da PEC 27/22, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15). A votação foi realizada em dois turnos, onde no primeiro foi de 423 a 13 e no segundo, 413 a favor. Com isso, o piso salarial dos enfermeiros passa para o Senado Federal e fica a um passo para garantir o pagamento da categoria que vem lutando há anos.
“Estou acompanhando de perto todas as etapas dessas luta pela enfermagem. Como enfermeira, conheço as dificuldades e não vou desistir dessa causa. Já fui para as ruas em protestos junto aos profissionais, já ‘briguei’ em Brasília e tenho certeza que vamos vencer. Sem enfermagem nem tem saúde e esse piso salarial é uma luta antiga que vem para proporcionar mais dignidade e qualidade de vida para quem trabalha arduamente na luta pela vida. Era pra ter sido aprovado de primeira”, diz a vereadora.
Entenda
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem, e 50% R$ 3.325 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Porém, no mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso ao atender a Confederação Nacional de Saúde, Hospital e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque era preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. Segundo ele, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, prefeituras e santa casas relataram que não teriam recurso para fazer o pagamento do piso.