A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira, 6, um projeto de lei que institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base do Canabidiol”. A substância, presente na maconha, serve como remédio para diversas patologias, mas acaba sofrendo com a estigmatização que envolve a droga ilícita.
A proposta de política estadual, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes, visa atender, sobretudo, à população economicamente vulnerável, que não possui condições para realizar o tratamento de dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade, distúrbios de sono, dentre outras doenças e síndromes.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no plenário da Alba, após um acordo entre os líderes do governo e da oposição, que dispensou as formalidades legislativas que fariam a proposta passar por diversas comissões parlamentares.
Apesar disso, a política estadual ainda não foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, conforme apuração do Portal A TARDE, levará algum tempo para ser analisada pela equipe técnica do governo.
O gabinete do governador ainda deverá acionar oficialmente a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), para que ela se manifeste acerca do projeto. Após manifestação da pasta, Jerônimo deverá tomar a decisão final sobre sancionar ou não a nova política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol.