O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) disse que “acredita que há clima favorável para votação” da PEC da Transição, medida elaborada pela equipe do novo governo para permitir o cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A afirmação foi feita durante a apresentação do texto ao Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (16).
“É uma proposta de projeto, para que a Câmara e o Senado possam analisar. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família e permite investimentos para o meio ambiente e a educação. Investimento gera emprego, reduz o custo Brasil e melhora a logística e a competitividade”, afirmou Alckmin, que é o coordenador-geral da equipe de transição.
Alckmin foi mais discreto e preferiu deixar essa decisão nas mãos dos parlamentares. Fontes ouvidas pelo R7 afirmaram que esse é, justamente, o ponto de embate entre a equipe de transição do novo governo e parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retira três itens do teto de gastos:
• o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), o que abre um saldo de R$ 175 bilhões para o benefício;
• o excedente de arrecadação, que cria um espaço fiscal de até R$ 22 bilhões para uso em investimentos;
• as doações para universidades, que excepcionalizam o uso das próprias receitas para investimentos em educação e meio ambiente.