O Projeto de Lei 7.746/2017, apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho, propõe uma mudança inovadora nas categorias de habilitação no Brasil. A proposta visa criar duas categorias distintas: uma voltada exclusivamente para veículos com câmbio automático e outra abrangendo todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. Essa iniciativa busca alinhar a legislação de trânsito com a crescente popularidade dos veículos automáticos no país.
Desde o início de sua tramitação em março de 2023, o projeto tem sido objeto de intenso debate nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. Enquanto alguns veem a proposta como uma modernização necessária, outros expressam preocupações sobre os custos adicionais que as mudanças poderiam gerar para motoristas e autoridades de trânsito.
Quais são as mudanças propostas do governo?
Se aprovado, o projeto introduzirá alterações significativas no processo de obtenção de carteiras de habilitação no Brasil. A proposta oferece uma alternativa mais acessível para aqueles que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos. Atualmente, os motoristas são obrigados a demonstrar habilidade em veículos com transmissão manual, um requisito que o projeto pretende modificar.
As mudanças visam simplificar o processo de habilitação para uma parte crescente do mercado automobilístico, que está cada vez mais voltada para tecnologias automáticas. No entanto, críticos apontam que as modificações poderiam introduzir novas burocracias e custos que as autoridades locais teriam que gerenciar, o que poderia dificultar a implementação eficaz das mudanças.