Justiça Restaurativa como meio de transformação social e segurança pública, assuntos que se complementam, são conclamados durante Tribuna Popular na Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta segunda-feira (12). Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou a importância da implementação da prática nas escolas da capital como ferramenta de transformação social, capaz de prevenir grandes conflitos atualmente instalados dentro dos muros escolares.
“Em uma escola onde um massacre já estava sendo arquitetado, conseguimos, por meio da mediação e do consenso em torno de medidas reivindicadas por alunos nunca ouvidos, evitar a tragédia. É preciso afirmar que empatia gera pessoas empáticas. Mostrar a história da pessoa é mais poderoso do que emitir uma opinião. Ver-se na história do outro resolve melhor os conflitos e gera menos violência”, relatou Fausta Cajahyba, que manifestou apoio ao projeto já apresentado na Casa pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Trata-se do Projeto de Lei nº 159/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da Justiça Restaurativa nas escolas públicas de Salvador.
A magistrada também parabenizou a Câmara pela iniciativa: “Este é um momento histórico, porque estamos olhando para o futuro. Nos Estados Unidos existe um termo: ‘From park lines to prison’, ou seja, ‘das linhas do parque à prisão’. Se não tomarmos providências agora, isso pode se tornar realidade aqui, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. Mas estamos andando juntos, de mãos dadas, para mudar esse cenário”.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, afirmou que, no que depender da Casa, o PL será apreciado com brevidade nas comissões e seguirá para o plenário, posicionando Salvador como a primeira capital a aprovar matéria dessa natureza.
A vereadora Aladilce Souza, por sua vez, destacou que, independentemente da autoria, o foco é o avanço nas escolas da cidade e o papel do Legislativo na consolidação da proposta.
Já o vereador Orlando Palhinha (União) ponderou que o projeto, por si só, não resolverá o problema e defendeu a inserção de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de ensino.
Conselho Comunitário
Em apelo semelhante, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da AISP 09, Igor Fidelis, usou a Tribuna Popular para pedir apoio à segurança no bairro do Costa Azul, nas imediações do antigo Centro de Convenções.
“Um muro de contenção desabou há tempos na Rua Augusto Lopes Pontes, e as autoridades estaduais seguem empurrando a responsabilidade. Enquanto isso, os assaltos continuam, causando prejuízos aos moradores. Hoje estamos aqui, na Casa do Povo, diante dos vereadores da cidade, para pedir apoio na solução desse problema”, declarou.
O apelo contou com o respaldo de parlamentares, como o vereador Claudio Tinoco (União), que também conduziu os trabalhos da sessão. Ele se comprometeu a lutar por medidas que garantam mais segurança à localidade.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação