Projeto de lei apresentado pelo deputado Leandro de Jesus (PL) estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas na Bahia.
De acordo com a proposição, fica sujeita às penalidades administrativas a pessoa jurídica ou física que “adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas que sejam produto de crime”.
Também se sujeitam às penalidades os ferro-velho que deixem de emitir nota fiscal, nos termos da legislação vigente, quando da comercialização desses materiais. A proposta considera como “material metálico” os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos.
As penalidades administrativas incluem multa, a ser fixada. Mas, segundo o PL, ela não poderá ser inferior a R$ 10 mil e superior a R$ 10 milhões. Está previsto também o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Ao justificar a medida, Leandro de Jesus destacou o alarmante crescimento dos casos de furtos e roubos de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. “A título de exemplo, os furtos dos trilhos do metrô têm causado a redução da velocidade dos trens, que, por sua vez, gera a lotação das estações e o aumento do tempo de espera dos usuários”, afirmou.
Ele ressaltou no documento que, de acordo com a concessionária CCR, empresa responsável pela operação do metrô, em 2022 foram registradas 534 ocorrências de furtos em fiações do sistema, o que representa um aumento superior a 400% em relação a 2021,
Segundo o parlamentar, este ano a alta persiste. Desde o início de janeiro, pontuou ele, há uma continuidade dos ataques e 41 casos já foram registrados em estações ou rotas do metrô. “É inegável que esta modalidade criminosa se transformou em nova fonte de recursos para criminosos”. Leandro concluiu contando que a ação dos vândalos gerou um prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos no ano passado.
ALBA