A equipe de transição do futuro governo trabalhou nesta terça-feira, 15, feriado da Proclamação da República, para fechar uma versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o principal objetivo de manter o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600, o plano é protocolar a PEC no Senado Federal nesta quarta-feira, 16, com articulações políticas que façam o texto avançar e seja votado no mesmo dia.
A maior dificuldade para aprovação da PEC deve se dar na Câmara dos Deputados, mesmo se os parlamentares que hoje se opõem à Lula concordam que é preciso garantir a manutenção da ajuda às famílias mais pobres. Sem a emenda, o Orçamento para 2023 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional prevê a volta do auxílio para R$ 400.
Os grupos técnicos políticos e econômicos já adiantaram a necessidade de tirar do teto de gastos verbas necessárias ao pagamento do Bolsa Família, mas há divergências sobre a vigência da regra. A base do novo governo solicita quatro anos, o período completo do mandato de Lula e Geraldo Alckmin. O ministro da Casa Civil e presidente licenciado do PP insiste em aplicar a medida apenas para 2023.
Fonte: ATarde