O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a progressão da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto.
Ela está presa após ter sido condenada por participação no episódio dos atos de 8 de janeiro. A decisão foi divulgada nesta terça (6) e determina ainda que ela permaneça em prisão domiciliar com o cumprimento das medidas cautelares anteriormente fixadas.
A medida ocorreu após Débora cumprir o requisito objetivo de 25% da pena, contabilizando o tempo de prisão preventiva, o período em prisão domiciliar e os dias remidos. Além disso, foi preenchido o requisito subjetivo, devido à ausência de registros de faltas graves ou descumprimento do monitoramento eletrônico.