Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que Torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas públicas e privadas da capital baiana. A iniciativa é da vereadora Débora Santana(AVANTE)
Veja na íntegra o que diz o projeto.
Art. 1º. É obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, nas escolas com mais de 100 (cem) alunos por turno.
1º – O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede pública e privada, sem exceções, está condicionado à passagem por um detector de metais e da inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.
2º – Será concedido um prazo de 180 (centro e oitenta) dias, ou o início do próximo período letivo escolar, prevalecendo o que primeiro ocorrer, a contar da entrada em vigor desta lei, para que todas as escolas que se enquadram no caput deste artigo adotem a medida preconizada.
Art. 2º. No ato da matrícula, pais de alunos menores devem assinar um termo de autorização para que, caso o equipamento detector de metais seja acionado, a autoridade responsável possa revistar o aluno e seus pertences.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Salvador, 06 de abril de 2023.
Débora Santana reforça que o Brasil tem acompanhado o significado aumento do nível de violência nas escolas públicas praticados por jovens com nítidos problemas psicológicos, alimentando desejo de reconhecimento pela perpetração trágica.
Em alguns casos, a violência dentro das escolas é relacionada ao comercio de drogas nas redondezas dos prédios escolares, e, também nesses casos, a instalação dos detectores será importante para reduzir a criminalidade.
Neste momento é inegável o clima de medo e insegurança nas escolas, onde alunos, funcionários e professores se encontram atemorizados, com medo do próximo ataque por parte de criminosos. Como vereadora e representante do povo precisamos reagir e dar uma resposta à sociedade e mudar esse cenário de insegurança nas nossas escolas, também sou mãe e neste momento quero me solidarizar com todas as mães que perderam seus filhos em Santa Catarina esta semana em mais um ataque criminoso a crianças inocentes e indefesas.
Torna-se imperioso e urgente coibir a entrada de armas nos centros de ensino e para tal é importante dotar todas as escolas de equipamento modernos e eficazes na prevenção de entrada de armas, de quaisquer tipos que sejam.
Diante do que estamos vendo, a preposição apresentada a cima pode e deve ser feita nas escolas, como forma de aumentar a segurança de todos dentro do ambiente escolar.
Fundamentado nas experiências de programas de segurança contra pessoal e patrimonial, é possível esperar que os detectores de mateais, acrescidos da inspeção visual monitorada dos pertences, possa coibir a entrada de objetos que facilitam os ataques criminosos.
Certo de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno a relevante, para incremento da segurança pública nas escolas públicas e privadas, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres pares, em favor da aprovação nesta Casa Legislativa.